TERMOS E CONDIÇÕES DE PARCEIROS
1. OBJETO E DEFINIÇÕES
1.1 Os seguintes Termos e Condições (“T&C”) fazem parte integrante do Acordo de Parceria (“Acordo”) celebrado entre a WOU e o Parceiro. Ao proceder ao seu registo como Parceiro da WOU, o Parceiro concorda em ficar legalmente vinculado por estes T&C.
1.2 Definições:
Linha de Apoio: Contacto telefónico ou outro, disponível no Site, que presta serviço de apoio ao Utilizador/Visitante e Parceiros.
Parceiro: Entidade jurídica ou singular que celebra um Acordo com a WOU para promover os seus produtos ou serviços.
Parceria: Relação comercial entre a WOU e o Parceiro, regida por estes T&C e por um Acordo de Parceria específico.
Propriedade Intelectual: Inclui, mas não se limita a, patentes, marcas, nomes comerciais, direitos de autor, direitos sobre bases de dados, know-how e informações confidenciais.
Produto/Serviço: Designa o produto ou serviço prestado pelo Parceiro aos Utilizadores.
Site: Designa o website www.wou.pt.
Utilizador: Qualquer pessoa que utiliza o Site para procurar ou adquirir um Produto/Serviço.
2. OBRIGAÇÕES DA WOU
2.1 A WOU compromete-se a promover os Produtos/Serviços do Parceiro na sua plataforma e outros canais que, de acordo com a sua total discrição, considere adequados.
2.2 A WOU será responsável por:
2.2.1 Apresentar no Site as informações sobre o Parceiro e os seus Serviços, conforme fornecidas pelo mesmo.
2.2.2 Gerir a sua plataforma e os seus canais de marketing com o objetivo de criar oportunidades para os seus Parceiros, de acordo com o modelo de Parceria estabelecido no Acordo.
2.2.3 Determinar, de acordo com a sua total discrição, os critérios de elegibilidade dos Utilizadores e a forma como os Produtos/Serviços são promovidos, tendo por base, por norma, a localização e outros fatores de relevância.
3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO
3.1 O Parceiro é o único e exclusivo fornecedor dos Produtos/Serviços, sendo da sua inteira responsabilidade garantir a qualidade, legalidade e conformidade dos mesmos com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3.2 O Parceiro garante que todos os materiais e informações enviados à WOU para promoção são precisos, atualizados e não infringem os Padrões de Parceria definidos na Cláusula 6.
3.3 As obrigações da WOU ao abrigo destes T&C limitam-se à prestação de serviços de promoção e marketing. O Parceiro concorda em defender, isentar e indemnizar a WOU, seus diretores e colaboradores de e contra todas as queixas, danos, perdas e custos (incluindo honorários de advogados) resultantes da prestação dos seus Produtos/Serviços ou de qualquer violação destes T&C.
3.4 O Parceiro autoriza, a título gratuito, que a WOU utilize materiais relativos aos seus Produtos/Serviços (imagens, textos, logótipos) em campanhas de promoção da plataforma.
3.5 O Parceiro declara exercer a sua atividade num estabelecimento que cumpre todos os requisitos legais obrigatórios para a sua laboração.
4. MODELO COMERCIAL E CONDIÇÕES FINANCEIRAS
4.1 O modelo comercial da Parceria (ex: subscrição, comissão por venda, performance por lead, ou outro) será o definido no Acordo de Parceria celebrado entre as partes.
4.2 O Acordo de Parceria especificará todos os detalhes financeiros, incluindo valores, periodicidade de pagamentos, prazos e o método de cobrança aplicável à relação entre a WOU e o Parceiro.
4.3 Qualquer transação financeira entre o Utilizador final e o Parceiro é da exclusiva responsabilidade destes, exceto quando o Acordo de Parceria estipular expressamente o contrário.
5. PRAZO E RESCISÃO DA PARCERIA
5.1 A Parceria terá início na data de assinatura do Acordo e permanecerá em vigor por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário no respetivo Acordo.
5.2 Qualquer uma das partes pode rescindir a Parceria, sem justa causa, mediante comunicação escrita à outra parte, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
5.3 Qualquer uma das partes poderá rescindir a Parceria com efeito imediato, mediante notificação escrita, em caso de violação grave ou incumprimento culposo das obrigações da outra parte, ou em caso de insolvência ou cessação de atividade.
5.4 Em caso de rescisão, a WOU reserva-se o direito de remover todo o material publicitário do Parceiro do seu Site, sendo o Parceiro obrigado a cessar o uso de qualquer material associado à WOU. A rescisão não isenta o Parceiro da obrigação de liquidar valores pendentes, caso existam.
6. PADRÕES DE PARCERIA DA WOU
6.1 O Parceiro compromete-se a respeitar os Padrões de Parceria da WOU. A violação destes padrões poderá levar à rescisão imediata da Parceria e à responsabilização do Parceiro por quaisquer perdas causadas à WOU.
6.2 Os materiais e a natureza dos Produtos/Serviços publicados não devem:
6.2.1 Conter qualquer conteúdo difamatório, falso, obsceno, ofensivo, odioso ou inflamatório.
6.2.2 Promover violência, discriminação (baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade ou outra), ou qualquer atividade ilegal.
6.2.3 Infringir quaisquer direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6.2.4 Ser suscetíveis de induzir em erro, assediar ou invadir a privacidade de outrem.
6.2.5 Dar a impressão de que provêm ou são diretamente endossados pela WOU.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
7.1 Cada parte manterá a titularidade de todos os seus direitos de Propriedade Intelectual.
7.2 O Parceiro concede à WOU uma licença não exclusiva, isenta de royalties e universal para usar, reproduzir, modificar e exibir os materiais fornecidos (logótipos, textos, imagens) com o único propósito de promover a Parceria nos seus canais.
7.3 Ambas as partes comprometem-se a tratar com total confidencialidade todas as informações não públicas recebidas da outra parte no âmbito da Parceria, não as divulgando a terceiros. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o término da Parceria.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
8.1 Caso a WOU transmita dados pessoais de Utilizadores (ex: Leads, Contactos) ao Parceiro para efeitos de prestação do Serviço, o Parceiro obriga-se a tratar esses dados em estrito cumprimento do RGPD.
8.2 O Parceiro compromete-se a utilizar esses dados exclusivamente para a finalidade de contacto ou prestação do serviço solicitado pelo Utilizador, sendo proibida a sua utilização para bases de dados de marketing próprias ou partilha com terceiros sem consentimento expresso do titular.
9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1 Com a máxima amplitude permitida pela lei, a WOU exclui toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos indiretos sofridos pelo Parceiro, incluindo, sem limitação, perda de receitas, perda de lucros, perda de negócio ou perda de reputação.
9.2 A responsabilidade total da WOU perante o Parceiro, resultante destes T&C e do Acordo, estará limitada ao montante total pago pelo Parceiro à WOU nos três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição em contrário no Acordo.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Estes T&C, em conjunto com o Acordo de Parceria, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos prévios.
10.2 A WOU reserva-se o direito de atualizar estes T&C periodicamente. As alterações serão notificadas ao Parceiro por e-mail. A continuidade da Parceria após a notificação implica a aceitação dos novos termos.
10.3 As notificações entre as partes serão consideradas eficazes quando realizadas por escrito para os endereços de e-mail oficiais indicados.
10.4 Caso qualquer cláusula destes T&C seja declarada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas permanecerão em vigor.
10.5 Estes T&C são regidos pela legislação portuguesa, e para a resolução de qualquer litígio emergente, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.